TERMOS DE USO

 

 

1. REGRAS GERAIS

 

1.1. O uso dos serviços oferecidos e a navegação neste sitio web implica na aceitação dos Termos de Uso (“Termo”) aqui enunciados, e pressupõem a leitura e compreensão de todas as informações presentes neste documento por parte do cliente ou usuário (“Usuário”).

 

1.2. Estes Termos poderão ser periodicamente atualizados, e as versões mais recentes destes Termos substituem as versões anteriores, e prevalecem sobre elas. Se recomenda ao Usuário verificar a versão mais recente disponível toda vez que acessar o Site.

 

1.3. A BETA COMERCIAL ELETRÔNICA (“Beta”), inscrita no CNPJ sob o número 76.739.846/0001-00, mantém o funcionamento do site www.betacomercial.com.br (“Site”). Os Termos aqui descritos se aplicam igualmente a quaisquer outros links (hiper-ligações) de propriedade da Beta que apontem para o Site.

 

2. AREA GEOGRÁFICA

 

2.1. A área geográfica de atuação da “Beta” é o território nacional brasileiro. Os Termos aqui descritos só se aplicam para vendas no território brasileiro. Quaisquer vendas e/ou entregas para fora do território brasileiro ficam excluídas das condições de garantia e devolução expressas nestes Termos.

 

3. ATENDIMENTO AO CLIENTE

 

3.1. Os clientes da BETA podem utilizar os seguintes canais de comunicação para esclarecimento de dúvidas:

 

a) Pessoalmente, de segunda a sexta, em horário comercial, no endereço: Avenida Sete de Setembro, 3561

 

b) Pelo telefone (41) 3233-2425, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. c) Pelo E-mail: sac@betacomercial.com.br

 

4. CADASTRO, CONTA DE ACESSO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

 

4.1 Para realizar compras de produtos através do Site, o Usuário deve possuir maioridade civil e se cadastrar criando uma conta de acesso (“Conta”), preenchendo os campos requeridos com informações corretas, precisas e verdadeiras.

 

4.2 - A Beta se compromete a utilizar mecanismos de segurança padrão, na indústria e comércio, para criptografar os dados transferidos nas sessões de utilização do cadastro de Usuários e durante o processo de compra no Site, zelando para que os provedores de tecnologia do site também o façam.

 

4.3 - A Beta não se responsabiliza por quebra de segurança ou da privacidade do Usuário, sendo obrigação do usuário zelar pela segurança, integridade e privacidade do seu equipamento e do seu software, mantendo atualizado o seu software, mantendo atualizado o seu sistema operativo, o antivírus e anti-malware, zelando pela segurança das suas senhas de acesso (passwords), não utilizando redes inseguras, etc. O Usuário também deve rever as informações de seu cadastro para mantê-lo atualizado.

 

4.4. O Usuário se responsabiliza legalmente pela veracidade, autenticidade e uso legítimo das informações pessoais fornecidas ao Site.

 

4.5. O Usuário se compromete a não usar o cadastro de outros clientes para a realização de compras.

 

4.6. O Usuário isenta a Beta de qualquer responsabilidade resultante do uso incorreto do Site ou do fornecimento incorreto de informações no cadastro, como por exemplo: compras efetuadas por outrem utilizando seu cadastro, entregas em endereço errado, etc.

 

4.7. A Beta poderá suspender ou cancelar a conta de cadastro de um Usuário se notar o uso indevido ou incorreto do Site, ou no incumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. O cancelamento da conta ou do cadastro do Usuário não exime o Usuário de suas obrigações legais ou financeiras com a Beta. A Beta também mantém o direito de recusar o cadastro de Usuários que não tenham cumprido esses Termos. Cadastros duplicados ou incompletos também podem ser cancelados a qualquer momento.

 

4.8. O acesso ao cadastro do Usuário, seu login e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo proibido o seu empréstimo, aluguel ou qualquer forma de transferência ou cessão, ficando o Usuário responsável por qualquer ato ou compra realizados por meio da sua conta de acesso.

 

4.9. Em caso de perda ou roubo (login e senha) deve o Usuário informar a Beta sob tal fato, sendo o Usuário responsável por todas as compras efetuadas até a notificação da perda ou roubo. É obrigação do Usuário alterar sua senha em caso de suspeita de uso indevido ou não autorizado.

 

5. COMPRAS

 

5.1. Para fazer um pedido no Site o Usuário deverá acessar sua Conta, adicionar os produtos desejados ao carrinho de compras virtual, e proceder a finalização do pedido, indicando a quantidade de produtos, a opção de frete, e o endereço de entrega. A compra só será finalizada quando o pagamento correspondente for completado, escolhendo uma das formas de pagamento disponíveis.

 

5.2. A Beta se reserva o direito de estabelecer valor mínimo para as compras, não processando valores inferiores ao mínimo, bem como se reserva o direito de efetuar análise prévia a aprovação das compras cujo montante seja elevado.

 

5.3. O processo de pagamento pode envolver serviços de Administradoras de Pagamento. Alguns desses serviços podem requerer a verificação e validação da identidade do Usuário. O processo de compra só será finalizado quando o pagamento for confirmado pela entidade prestadora desses serviços.

 

5.4. Quando houver a opção de pagamento por boleto bancário ou por depósito bancário, o processo de compra só será finalizado quando o valor estiver disponível na conta da Beta.

 

5.5. O pedido pode ser cancelado por critério da Beta, ou por caso fortuito ou força-maior, como por exemplo nas seguintes situações, mas não se limitando as mesmas: não pagamento pelo Usuário do valor do pedido,; insuficiência de saldo em conta ou no cartão de crédito ou débito; dados incorretos ou insuficientes fornecidos pelo Usuário;; pedido incompleto ou com erros (de transmissão, formatação etc.), da quebra da confiança na relação comercial ou de sua má-fé; não cumprimento dos Termos por parte do Usuário; falta de pagamento do boleto por mais de 5 (cinco) dias úteis.

 

5.6. Os pedidos somente serão processados por meio do Site. Após o término do processo de compra e pagamento será enviada a Confirmação do Pedido, com o número de Pedido, para o e-mail cadastrado no site.

 

5.7. Após a aprovação do Pedido não é possível o cancelamento ou a alteração dos dados do pedido, tais como o tipo e quantidade dos itens, a forma de pagamento ou o endereço de entrega. Qualquer alteração posterior à aprovação do pedido fica sujeita às condições de devolução e troca definidas neste Termo.

 

5.8. A Beta poderá solicitar informações adicionais ao cliente durante o processo de comprovação do pagamento e entrega, como por exemplo um comprovante de residência ou documento de identificação, com o objetivo de verificar a identidade do comprador e o endereço de entrega do produto, zelando desta forma pela segurança do cliente e pela legitimidade do processo de compra de produtos no Site.

 

6. PAGAMENTO

 

6.1. A BETA coloca à disposição dos Usuários do Site algumas opções como forma de pagamento, como por exemplo: cartão de crédito, crédito direto em conta bancária, e boleto bancário. 6.2. A BETA se reserva no direito de obter, junto às operadoras de cartão de crédito e entidades bancárias, autorização prévia à conclusão da venda por meios eletrônicos, assim como verificar o depósito dos valores do pedido de compra nos depósitos bancários e pagamentos via boleto.

 

6.3. O prazo para verificação do pagamento via boleto e depósito direto em conta é de 2 (dois) dias úteis, podendo ser prolongado quando realizados em entidades intermediárias, como agências dos Correios, lotéricas, PagSeguro, etc.

 

6.4. No caso de pagamento por depósito bancário é necessário que o Usuário envie a BETA o comprovante de depósito e o número do pedido correspondente.

6.5. No caso de utilização de empresas intermediárias de processamento e gestão de pagamentos (“Administradoras de Pagamentos”), como por exemplo a PagSeguro, Mercado Pago, Paypal, etc., o usuário deverá satisfazer os requisitos junto àquelas entidades. Estas empresas Administradoras de Pagamentos têm seus próprios mecanismos de verificação de pagamento. Após liberado o pagamento as Administradoras de Pagamento informam a Beta, e só então a Beta procederá ao processamento e envio do pedido ao cliente.

 

6.6. A Beta não se responsabiliza pela disponibilidade e requerimentos dos serviços prestados por empresas Administradoras de Pagamentos, bem como à atrasos decorrentes dos processos internos das mesmas.

 

7. OFERTAS

 

7.1 A BETA se reserva o direito de alterar preços dos produtos oferecidos no SITE quando assim achar necessário, sem repassar eventuais descontos à Usuários que efetuaram compras antes do período daquelas ofertas.

 

8. ENVIO, ENTREGA, TROCA E DEVOLUÇÃO

 

8.1. A BETA utiliza os serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (“Correios”) para o envio das mercadorias adquiridas no Site. No momento da realização do pedido, o Usuário poderá escolher qual serviço será utilizado no transporte de sua mercadoria: por exemplo PAC, SEDEX ou e-SEDEX, de acordo com a disponibilidade dos serviços para cada região. Para casos específicos poderão ser utilizados serviços de transportadora e/ou moto-boy (para entregas em Curitiba).

 

8.2. No processo de realização do pedido, e antes de completar a compra, o usuário informará o CEP de destino da entrega. O Site informará então o preço para cada uma das opções de envios disponíveis.

 

8.3. A Beta se reserva no direito de oferecer entregas com desconto ou grátis para determinados envios ou em eventos especiais. Estas ofertas não se estendem a compras efetuadas fora do período da oferta.

 

8.4. Como o envio de mercadorias se realiza por serviços de terceiros, a Beta não se responsabiliza por eventuais atrasos. O código de rastreamento do produto será enviado por e-mail no momento do despacho, a fim de possibilitar o monitoramento da entrega pelo Usuário.

 

ENTREGA

 

8.5. O Usuário é responsável por indicar o endereço correto de entrega da mercadoria e pelo recebimento da mesma. A Beta não pode garantir ou informar o dia ou horário de entrega da mercadoria.

 

8.6. Ao solicitar o envio da mercadoria, o Usuário aceita os termos dos serviços do Correio ou do transportador.

 

8.7. Quando a entrega não puder ser feita por erro do Usuário ou pela ausência do recebedor da entrega, a Beta não se responsabilizará por despesas adicionais de transporte. Neste caso o custo adicional será informado por e-mail cobrança e deverá ser pago por meio de crédito em conta corrente. Após o recebimento do pagamento dos custos adicionais e retificação das informações de endereço e cadastro, será feita nova tentativa de envio da mercadoria.

 

8.8. Qualquer alteração de modalidade de envio e/ou endereço ensejará nova cobrança pelos serviços e a BETA se reserva o direito de aceitar ou não tal solicitação.

 

8.9. No momento do recebimento da mercadoria o Usuário deverá verificar o estado da embalagem no ato da entrega, registrando-o através de foto e notificando formalmente a transportadora se a embalagem apresentar indícios aparentes de violação ou dano, devolvendo-o a transportadora. Caso não seja possível recusar a entrega, deve o Usuário fotografar a embalagem antes de abrir, em tendo sido o conteúdo alterado ou danificado, deverá o Usuário efetivar o registro fotográfico dos produtos e entrar em contato imediatamente com a BETA pelo e-mail sac@betacomercial.com quando serão passadas as instruções de procedimento.

 

TROCAS E DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS

 

8.10. Toda troca ou devolução deve ser formalizada através da solicitação de uma Remessa de Mercadoria Autorizada (RMA) obtida pelo Usuário no Site da Beta.

8.11. É garantido o prazo de 7 (sete) dias para a devolução do produto por arrependimento. Somente serão aceitas as mercadorias devolvidas por arrependimento, aquelas que estejam em condições de serem comercializadas novamente, ou seja, aquelas sem uso e em perfeito estado de funcionamento, com embalagem perfeita - sem indício de abertura -, com todos os acessórios e manuais em perfeito estado. Se a embalagem estiver danificada ou o produto inapropriado para o uso, a BETA se reserva o direito de não aceitar a devolução por arrependimento. Excluem-se da devolução por arrependimento todos os produtos que envolvam chaves de acesso ou de habilitação utilizadas para software ou hardware.

 

8.12. A mercadoria devolvida deverá ser embalada adequadamente para garantir que o produto não sofra dano no transporte de retorno à BETA. Opcionalmente o cliente poderá utilizar a própria caixa que recebeu para retornar o produto à empresa, lembrando de retirar as etiquetas originais.

 

8.13. Os custos de envio da mercadoria em devolução por arrependimento correrão por conta do Usuário.

 

8.14. Nos casos de perda, danos ou extravio no transporte da mercadoria enviada pelo Usuário à Beta, o Usuário exime a Beta de qualquer responsabilidade do ressarcimento do valor. A Beta sugere que o Usuário contrate seguro para o reenvio da mercadoria.

 

8.15. O ressarcimento do valor da mercadoria devolvida por arrependimento só será processado uma vez que a mercadoria original tenha sido recebida e verificada pela BETA e o valor será ressarcido utilizando o mesmo método utilizado na compra.

 

8.16. O não recebimento pela BETA da mercadoria a ser devolvida por arrependimento, nos 15 dias corridos e seguintes à criação da RMA por parte do cliente, será considerado pela BETA como cancelamento do interesse do Usuário em continuar com o processo de troca ou devolução.

 

DEVOLUÇÕES POR DEFEITOS OU ERRO DE ENVIO

 

8.17. Nos casos de devolução por defeito ou erro de envio por parte da Beta, os custos de transporte de retorno à BETA, serão pagos pela BETA.8.18. A BETA só pagará uma única remessa de retorno por defeito para cada pedido de venda. Portanto é importante que o Usuário teste todos os produtos de mesmo pedido antes de solicitar a devolução por defeito.

 

8.19. Trocas ou devoluções por defeitos poderão ser efetuadas junto a Beta até 7 (sete) dias após o recebimento da mercadoria. Após essa data os Usuários deverão contatar diretamente o fabricante, distribuidor ou assistência técnica do produto.

 

8.20. A BETA utilizará o mesmo serviço contratado pelo Usuário na efetivação da compra para a devolução ou troca do produto por defeito. Quando ocorrer aprovação da devolução ou troca do produto por defeito ou por erro de envio da Beta, um código de logística reversa será gerado para o usuário, o qual deverá se dirigir a qualquer agência dos Correios para despachar o produto, ou aguardar a coleta pela Transportadora ou Motoboy, conforme o caso. A autorização de postagem será enviada para o e-mail do Usuário e tem validade de 7(sete) dias, após esse prazo deverá o Usuário arcar com as despesas de transporte.

 

8.21. Os produtos devolvidos a BETA, por defeito ou por erro de envio, serão considerados abandonados se o Usuário não responder a 3 tentativas de contato pela Beta após 30 dias dessas tentativas. As tentativas de contato se efetuarão através dos meios de contato que o Usuário forneceu no seu cadastro. A Beta não se responsabiliza por produtos abandonados

 

8.22. O Usuário será responsável pelos custos de transporte se a mercadoria for devolvida em desacordo com as condições de devolução e, em caso de não se constatar defeito ou avaria no produto, o cliente autoriza a BETA a gerar a cobrança referente ao frete de retorno, de acordo com os custos vigentes praticados pelo site.

 

9. DEVOLUÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

9.1. Nos casos de devoluções efetuadas por clientes/Usuários pessoa jurídica (CNPJ), a empresa deverá emitir e anexar uma nota fiscal de devolução (arrependimento ou erro da Beta), ou nota de remessa para conserto (em caso de produto com defeito).

 

9.2. Nos casos em que as pessoas jurídicas não possam emitir nota (organizações, escolas, etc.), então deverá enviar uma das vias da nota fiscal de compra e anexar uma declaração informando os produtos que estão sendo devolvidos e o motivo da devolução (arrependimento, defeito, erro no envio)

9.3. As notas fiscais emitidas devem conter os mesmos dados da nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos, etc.)

 

9.4. As mesmas regras de prazos e formas de devolução por defeito, erro de envio, ou arrependimento para pessoas físicas se aplicam a pessoas jurídicas.

 

11. GARANTIA

 

Prazos de garantia e elegibilidade

 

11.1. A BETA oferece garantia de 7 (sete) dias corridos contra defeito de fabricação. Se um produto apresentar defeito nos primeiros 7 (sete) dias corridos depois de recebido, o Usuário pode devolvê-lo à Beta, seguindo os passos mencionados no item “Devoluções por Defeitos ou Erro de Envio”. Se um produto apresentar defeito depois disso, o Usuário poderá entrar em contato com a assistência técnica, ou o representante do produto.

 

11.2. Haverá, no entanto, perda total da garantia em qualquer dos seguintes casos:

 

A. Violação, modificação ou troca de componentes.

 

B. Conserto efetivado em empresa não autorizada pelo fabricante.

 

C. Manuseio incorreto, em desacordo com o manual ou descuido.

 

D. Transporte inadequado adotado pelo cliente que expõe o produto a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem.

 

E. Danos físicos: amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo, umidade, trincados, lascados, dentre outros.

 

F. Processadores, circuitos integrados, microcontroladores, placas etc. com pinos e sockets tortos ou faltantes, etc.

 

11.3. A garantia não cobre conserto ou reposição de peças ou componentes de mercadoria por desgaste natural, nem componentes que requerem troca periódica durante o tempo de vida do produto.

 

11.4. A BETA só pagará 1 (um) transporte por pedido para cobrir devolução por garantia. Se o Usuário recebeu vários produtos no mesmo envio, deve verificar o funcionamento de todos, para enviá-los no mesmo envio. Envios adicionais correrão por conta do cliente.

 

12. PROCESSO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA

 

12.1. Quando um produto apresentar defeito, previamente à devolução do produto a Beta, o Usuário deve entrar em contato com a Beta, indicando qual o produto, que problema foi constatado e como o produto foi utilizado e testado.

 

12.2. Durante o processo de identificação e tentativa de resolução do problema o representante da Beta poderá solicitar informações e testes adicionais.

 

12.3. Não sendo possível resolver o problema remotamente, o processo seguirá os passos seguintes passos:

 

A. A Beta gerará uma RMA para o envio do produto, conforme especificado no item “Troca e devolução de mercadoria”.

 

B. A equipe técnica da Beta avaliará o produto em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento.

 

C. A equipe técnica da Beta emitirá um parecer confirmando o defeito ou indicando bom funcionamento.

D. Se o defeito for confirmado a Beta reparará o produto ou enviará um produto novo para o Usuário, e o processo de devolução e troca estará terminado.

 

E. Em caso de o produto não apresentar defeito o Usuário será notificado e se o Usuário quiser que o produto seja enviado de volta ao Usuário, então o envio correrá por conta do Usuário

 

13. Reembolso de valores

 

13.1. A BETA não se responsabiliza por taxas cobradas por Administradoras de Pagamento ou entidades bancárias nas transferências de valores relativas a estornos.

 

13.2. Nos casos aplicáveis, o reembolso de valores se dará pelo mesmo método de pagamento utilizada pelo Usuário:

 

A. Compras feita com cartão de crédito através de Administradoras de Pagamentos: o reembolso será solicitado a Administradora e poderá haver uma demora de até dois ciclos do cartão de crédito para que o valor esteja disponível ao Usuário.

 

B. Compras pagas por meio de boleto bancário e/ou depósito bancário: o reembolso será efetuado na conta indicada pelo Usuário, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do produto pela BETA.

 

13.3 A Beta não se responsabiliza por eventuais atrasos no processamento decorrentes de erros de dados fornecidos pelo cliente ou eventuais erros de digitação de dados.

 

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

A BETA ESTÁ SEMPRE TRABALHANDO PARA APRIMORAR SEUS SERVIÇOS E PROCESSOS INTERNOS. ENTRETANTO, ESTAMOS SUJEITOS A FALHAS DE DIVERSAS NATUREZAS, CASO FORTUITO OU MOTIVOS DE FORÇA-MAIOR, INTERNOS OU EXTERNOS, QUE PODEM ACARRETAR ATRASOS NO ENVIO E RECEBIMENTO DE PRODUTOS, OU ATRASOS NOS PROCESSOS DE DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. POR ESTE MOTIVO O USUÁRIO EXIME A BETA DE QUALQUER RESSARCIMENTO FINANCEIRO POR INTERRUPÇÕES NOS SEUS PROCESSOS PRODUTIVOS DE QUALQUER NATUREZA OU POR LUCROS OU INGRESSOS CESSANTES OU INTERROMPIDOS POR EVENTUAIS ATRASOS, FALHAS INTERNAS, OU QUAISQUER OUTROS MOTIVOS.

 

O USUÁRIO NÃO RESPONSABILIZARÁ A BETA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA MATERIAL OU FINANCEIRA CAUSADOS POR FALHAS OU INDISPONIBILIDADE NO SISTEMA INFORMÁTICO OU SERVIDORES, EQUIPAMENTO DE REDE, BASES DE DADOS, TANTO DA BETA COMO DE TERCEIROS, OU NA INTERNET, INCLUINDO POSSÍVEIS INDISPONIBILIDADES DURANTE INSTALAÇÕES OU ATUALIZAÇÕES DE HARDWARE OU SOFTWARE, OU POR QUALQUER OUTRO EVENTO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR ALHEIO AO CONTROLE DA BETA.

 

O USUÁRIO EXIME A BETA DE QUALQUER INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE FALHA DE COMPONENTES OU PRODUTOS COMERCIALIZADOS ATRAVÉS DO SITE. O USUÁRIO SE RESPONSABILIZA EM TESTAR OS PRODUTOS ANTES DE USÁ-LOS, VERIFICANDO ASSIM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, E USÁ-LOS E INSTALÁ-LOS DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA E PADRÕES DA INDÚSTRIA.

 

EM QUALQUER CASO A BETA NÃO PAGARÁ INDENIZAÇÕES SUPERIORES A 2 (DUAS) VEZES O VALOR DA COMPRA.

 

15. UTILIZAÇÃO DO SITE

 

15.1 O uso do Site restringe-se ao âmbito privado, sendo vedada sua utilização com fins comerciais e/ou lucrativos por terceiros não autorizados.

 

15.2. É vedado o uso e extração de dados do Site sem o consentimento expresso da BETA.

 

15.3 O uso indevido do Site, bem como intenções de alterá-lo ou torná-lo indisponível, poderão ser monitorados e acarretará a suspensão imediata da conta do Usuário, se aplicável, e nas medidas policiais e legais cabíveis para os casos de crime cibernético. Tais ações indevidas e ilegais incluem, mas não se limitam à utilização de robots, ataques de negação de serviços, ataques no mecanismo de credenciais, como por exemplo ataques de dicionário, phishing, ações envolvendo Vírus, Worms, cavalos de Tróia, Spyware e Ransomware, etc.

 

16 PRIVACIDADE

 

16.1 A BETA zela pela privacidade e segurança dos Usuários do Site durante todo o processo de navegação e compra. A BETA se esforça em implementar medidas padrão na Indústria e Comércio para a proteção da privacidade e dos dados dos Usuários.

 

16.2. Os dados cadastrais dos Usuários são criados de forma automatizada, sem intervenção de pessoal da Beta, e não são vendidos, trocados ou divulgados à terceiros, exceto quando estas informações são necessárias para o processo de cobrança, entrega, ou quando o Usuário escolhe em participar em eventuais listas de promoções.

 

16.3 A BETA não se responsabiliza por ações de terceiros que afetam a privacidade dos Usuários do Site. Desta forma os Usuários eximem a Beta por prejuízos causados pela ação de terceiros que violem os mecanismos de segurança e afetem a sua privacidade.

 

16.4 A BETA pode utilizar cookies e coletar informações sobre a utilização e navegação do seu Site, para análise de dados, geração de relatórios etc., com a finalidade de prestar um melhor serviço aos Usuários, e aperfeiçoar nosso Site e produtos oferecidos. Ao utilizar o Site o Usuário autoriza o armazenamento, uso e análise dos dados trafegados no Site.

 

16.5. Para garantir privacidade, o Usuário se compromete a escolher uma senha forte, não a divulgar à outras pessoas e a mantê-la em um lugar seguro.

 

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

17.1 O Usuário do Site acorda que todo o material mostrado e disponibilizado no Site, como por exemplo, mas não se limitando à, fotos, imagens, logotipos, marcas registradas, insígnias, manuais, especificações, bancos de dados, descrições, textos, símbolos e quaisquer outras obras, inventos ou criações intelectuais presentes no Site, constituem direitos de propriedade intelectual ou de direito autoral de propriedade da “BETA” ou seus fornecedores licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional vigente aplicável à propriedade intelectual, direito autoral ou propriedade industrial. Os usuários acordam e que não pleitearão ou reclamarão, em qualquer momento, tais direitos de propriedade como se fossem seus.

 

17.2. É proibida a utilização de qualquer informação contida ou derivada deste Site sem a autorização formal da Beta, seja pela reprodução, transmissão, exibição ou qualquer outra forma de utilização das informações do Site.

 

17.3 O Usuário cede à Beta os eventuais direitos de uso e de propriedade intelectual para as eventuais sugestões, avaliações, comentários, procedimentos, colaborações ou afins, realizadas ao Site por parte do Usuário.

 

17.4. Desta forma o Usuário declara, aceita e reconhece que qualquer transmissão de concepções, ideias ou sugestões a Beta poderá ser utilizada pela Beta ou terceiros, para o desenvolvimento ou melhoria de produtos ou processos, ou do Site, ficando a Beta ausente de qualquer ressarcimento ou compensação ao Usuário por tais ideias, concepções ou sugestões.

 

Para dirimir eventuais dúvidas ou litígios as partes escolhem o foro da Comarca de Curitiba/PR, por mais privilegiado que seja.